Portagens aumentam 4,9% a partir de 1 de janeiro
Ministro Pedro Nuno Santos afirmou que o Estado vai gastar cerca de 140 milhões de euros para limitar o aumento das portagens para os utilizadores.
(auto.look2010@gmail.com)
As portagens vão aumentar 4,9% a partir de janeiro, anunciou o ministro das Infraestruturas, no final da reunião do Conselho de Ministros, considerando «equilibrada» a solução a que foi possível chegar e agora aprovada.
«Era para nós claro que um aumento de 9,5% e 10,5% era insuportável, mas também há contratos e responsabilidades e tentámos encontrar uma solução equilibrada que permitisse um aumento menor», disse o ministro Pedro Nuno Santos.
Assim, a partir de 1 de janeiro de 2023, as taxas de portagens terão um aumento que será de 4,9% no valor suportado pelos utilizadores. Acima deste valor, precisou o governante, «2,8% serão responsabilidade do Estado e o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, será suportado pelas concessionárias».
Esta solução resulta de uma «partilha de responsabilidades» e evita que o preço das taxas das portagens que decorre dos contratos de concessão aumentassem em 9,5% e 10,5% em 2023, devido ao atual contexto de inflação elevada.
Como compensação do aumento em 2023 ser limitado a 4,9%, as concessionárias poderão, nos quatro anos seguintes, aumentar em mais 0,1% o valor de atualização das portagens que decorre dos respetivos contratos de concessão.
«Nos quatro anos seguintes (as concessionárias) podem fazer um aumento 0,1% adicional face à taxa de atualização a que teria direito pela aplicação dos seus contratos. Portanto mais 0,1% nos quatro anos seguintes», precisou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, salientando ser esta «a fórmula em que as concessionárias serão compensadas parcialmente».
«Há responsabilidades que têm de ser partilhadas e as concessionárias compreendem que há uma parte para a comunidade que deve também ser da sua responsabilidade», acentuou o governante.
A solução agora aprovada, referiu Pedro Nuno Santos, permite a partilha de responsabilidades entre utilizadores, entre Estado e entre concessionárias e «um aumento das portagens inferior a metade daquilo a que as concessionárias tinham já solicitado aumentar a partir de dia 1 de janeiro».
O aumento de 4,9% com que os utilizadores serão confrontados a partir de 1 de janeiro de 2023 é transversal a todas as portagens, indicou Pedro Nuno Santos, afirmando que o Estado vai gastar cerca de 140 milhões de euros para limitar o aumento das portagens a para os utilizadores a 4,9% a partir de janeiro próximo.
Este custo de 140 milhões de euros para o Estado, ao longo do período de concessão, foi transmitido por Pedro Nuno Santos na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, após ter anunciado que as taxas de portagens terão um aumento de 4,9% a ser suportado pelos utilizadores, de 2,8% da responsabilidade do Estado, sendo o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, a cargo das concessionárias.
Interrogado sobre os custos financeiros para o Estado em resultado da adoção desta fórmula para mitigar o aumento das portagens para os utilizadores em 2023, o membro do Governo estimou-os em 140 milhões de euros.
«O Governo considerou que um aumento das portagens de 10,5% a partir de janeiro seria incomportável e insuportável para as famílias portuguesas. As famílias portuguesas estão a passar por uma fase difícil, razão pela qual seria incompreensível que, perante a iminência de um aumento das portagens em 10,5%, o Governo ficasse a assistir», declarou membro do Governo.
Pedro Nuno Santos considerou «equilibrada e justa» a solução partilhada encontrada e manifestou-se convicto que as próprias concessionárias «compreenderam» os limites agora introduzidos. Em 14 de dezembro, durante uma audição no parlamento o ministro tinha referido que o Governo estava a tentar encontrar uma solução «que não só proteja as pessoas que circulam, que atravessam portagens, mas também que proteja o Estado português».
Questionado sobre riscos de litigância, Pedro Nuno Santos apontou então que estas questões «têm verbas previstas no Orçamento do Estado».
As atualizações ao preço das portagens para o ano seguinte são propostas ao Governo pelas empresas concessionárias das autoestradas, com base na referida fórmula. As concessionárias manifestaram-se disponíveis para negociar o valor com o Governo, tendo em conta a crise inflacionista que o país atravessa.
