TAD atribuiu título de ralis a Armindo Araújo
O Tribunal Arbitral de Desporto determinou por acórdão já proferido, que o campeão nacional de ralis em 2025 é o piloto português Armindo Araújo. Apesar de não ter havido qualquer alteração no plano legislativo ou regulamentar, a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) atribuiu o título de campeão nacional ao piloto espanhol, fundamentando a sua decisão na jurisprudência do TAD do ano de 2024.
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O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) decidiu atribuir o título de campeão nacional de ralis de 2025 a Armindo Araújo, o seu oitavo, em detrimento do espanhol Dani Sordo. Armindo Araújo, que se mostrou sempre inconformado com esta situação, recorreu, com os seus advogados Nuno Cerejeira Namora e Duarte Menezes, para o TAD.
Este organismo decidiu agora que a norma em causa não contraria nem a Constituição nem o Direito Europeu, fazendo ainda o reparo inicial de que, em todo o caso, a FPAK não tinha competência para unilateralmente desaplicar regras que considere serem inconstitucionais.
Dani Sordo tinha sido consagrado campeão pela estrutura federativa, após terminar o campeonato no primeiro lugar, com 161 pontos, mais sete do que o britânico Kris Meeke, enquanto Armindo Araújo, o português mais bem classificado, tinha terminado em terceiro, com 137.
O TAD deu provimento ao recurso apresentado por Armindo Araújo, que já tinha vencido o cetro nacional em 2003, 2004, 2005, 2006, 2018, 2020 e 2022, considerando que o título nacional deve ser atribuído ao melhor classificado com ligação ao território português.
Numa decisão datada de terça-feira, o colégio arbitral julgou procedente o pedido apresentado pelo português e determinou que o título lhe fosse atribuído por ter sido «o melhor classificado em tal competição com conexão ao território nacional».
O TAD deu também como provado que nem Dani Sordo nem Kris Meeke residem em Portugal, enquanto Armindo Araújo tem residência no país. A FPAK tinha atribuído o título de campeão nacional ao espanhol com base numa decisão anterior do TAD, relativa ao CPR de 2024, na qual o tribunal considerou inconstitucional a norma do Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) que estabelece que, nas modalidades individuais, os títulos nacionais apenas podem ser atribuídos a cidadãos portugueses.
O TAD estabeleceu ainda uma distinção entre vencer a competição e receber o título de campeão nacional, considerando que os pilotos estrangeiros podem participar, ser classificados e ser declarados vencedores do campeonato, sem que isso implique necessariamente a atribuição do título nacional.
Segundo o acórdão, permitir que qualquer estrangeiro sem ligação ao país pudesse conquistar títulos nacionais em diferentes Estados desvirtuaria a própria natureza dessas distinções, considerando o TAD essencial a existência de uma conexão territorial.
O colégio arbitral concluiu, igualmente, que a FPAK não tinha competência para deixar de aplicar, por iniciativa própria, uma norma legal em vigor por entender que esta era inconstitucional.
«É aos tribunais, e apenas a estes, que cabe apreciar a inconstitucionalidade de uma norma legal em vigor», refere a decisão, acrescentando que, enquanto a norma não for julgada inconstitucional com força obrigatória geral, a FPAK está sujeita ao seu cumprimento.
Esta decisão, que teve um voto vencido, contraria a tomada no ano anterior, quando confirmou o a atribuição do título de campeão ao piloto com mais pontos, independentemente da nacionalidade, ao britânico Kris Meeke.
Armindo Araújo mostra-se «extremamente satisfeito por ter conseguido repor a essência do título de campeão nacional, para a qual sempre lutei». «A vitória não é minha, mas de todos os desportistas portugueses que competem em modalidades individuais e querem ver a situação esclarecida. Para mim sempre foi inconcebível que um estrangeiro, sem qualquer ligação emocional ao nosso país, pudesse receber o título de campeão nacional. Foi feita justiça», começou por dizer o piloto, em comunicado.
O piloto de Santo Tirso deixa ainda clara a sua ideia em relação aos pilotos estrangeiros: «São bem-vindos a competir no nosso campeonato, aumentam a competitividade e fazem-nos crescer. Mas há uma diferença entre vencer e ser campeão nacional – esse título representa o nosso país», concluiu.
Enquanto aguarda a decisão do TAF sobre o título do ano de 2024, atribuído a outro estrangeiro, Armindo Araújo vê agora subir para oito, o número de títulos de Campeão Nacional de Ralis, juntando o de 2025 aos de 2003, 2004, 2005, 2006, 2018, 2020, 2022.
