Operação “Oficina Limpa” resultou em 395 autos

Numa operação realizada pela GNR, juntamente com a ASAE e AT, estiveram empenhados 429 militares da GNR, 185 inspectores da AT e 103 inspectores da ASAE.

(auto.look2010@gmail.com)

A Guarda Nacional Republicana (GNR), entre os dias 19 e 20 de Novembro, realizou, em todo o território continental, acções de fiscalização com o objectivo de identificar e reprimir possíveis incumprimentos à legislação sobre normas de funcionamento de operadores de reparação de veículos automóveis.

No âmbito das acções foram fiscalizadas 931 oficinas e elaborados 395 autos de notícia por contra-ordenação, destacando-se 51 por não realização de comunicação prévia de início da actividade, 41 por falta de licença de utilização, 40 por não separação dos resíduos produzidos de forma a promover a sua valorização, 39 por não cumprimento da obrigatoriedade de inscrição e registo no SIRER (Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos), 26 por incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos, 16 por posse de extintores fora do prazo de validade, 13 por rejeição de águas degradadas directamente para o sistema de disposição de águas residuais ou para o solo, sem qualquer tipo de mecanismos que assegurem a depuração destas, 12 por falta de livro de reclamações, 11 por falta de extintores de incêndio e 7 por depósito ou descarga de óleos usados no solo.

Esta operação foi realizada conjuntamente com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Estiveram empenhados 429 militares da GNR, 185 inspectores da AT e 103 inspectores da ASAE.

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