“Sector automóvel penalizado pelo OE2021”

Associação Automóvel de Portugal queixa-se da falta de incentivos do Orçamento do Estado para 2021 para o sector que diz representar cerca de 21% das receitas fiscais totais do Estado.

(auto.look2010@gmail.com)

O secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) avançou hoje que o sector é responsável por 21% do total das receitas do Estado, o equivalente a mais de 9.000 milhões de euros anuais: «As receitas fiscais geradas pelo sector são de mais de 9.000 milhões de euros anuais, 21% do total das receitas fiscais do Estado», avançou Hélder Pedro, em conferência de imprensa “online”. Conforme precisou este responsável, este total abrange os valores referentes ao imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), imposto único de circulação (IUC) e imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

A ACAP mostrou-se descontente perante a ausência de apoios, inscritos no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), para o sector, que registou quebras superiores a 35% até Outubro.

«A ACAP revela-se descontente e contesta a ausência de medidas que visem estimular o sector que, além de bastante descapitalizado, registou, nos últimos 10 meses, quebras superiores a 35%», indicou, em comunicado, a associação.

O secretário-geral da ACAP disse que «a implementação das medidas de incentivo ao abate seriam, no caso de Portugal, além de uma prioridade do ponto de vista económico, um passo importante (e urgente) no campo da gestão» ambiental. O responsável adiantou ainda que o incentivo ao abate do envelhecido parque automóvel nacional poderia «minimizar as quebras superiores a 270 milhões de euros que o Executivo estima apenas em ISV».

A associação qualificou ainda de «extrema gravidade» que o Parlamento tenha aprovado o fim dos incentivos fiscais aos veículos híbridos, proposto pelo PSD. Para a ACAP, esta medida «vai contra tudo o que vem sendo a política de descarbonização na União Europeia e compromete as metas de redução a que o sector está obrigado».

Desta forma, a ACAP vinca que «Portugal fica mais longe dos pactos ambientais assumidos» e penaliza «o esforço de renovação tecnológica garantido pelas marcas». «Não só o parque automóvel nacional vai tornar-se mais antigo e poluente, como a importação de veículos usados vai crescer — em resultado da deterioração da economia —, penalizando ainda mais o sector e o ambiente», prossegue o responsável.

A ACAP considera que, devido ao peso do sector automóvel na economia portuguesa, deveria ter sido mais apoiado através do OE2021, o qual foi esta quinta-feira aprovado apenas com os votos a favor do PS.

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