ANECRA: Operação do fisco vai no lado mais fácil

A Associação Nacional de Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) lamentou hoje que a operação de fiscalização da Autoridade Tributária às empresas do sector não vise combater a economia paralela, considerando que «vai pelo lado mais fácil».

(auto.look2010@gmai.com)

«Estamos de acordo com todas as intervenções que visem moralizar a concorrência», disse o presidente da ANECRA, Alexandre Ferreira, lamentando que esta acção de fiscalização da Autoridade Tributária (AT), mais uma vez, não tenha visado combater a economia paralela, penalizando as empresas legais. Para este dirigente, a «AT vai pelo lado mais fácil» que «é o das empresas legalmente constituídas e que são cumpridoras, sem que vise as empresas da economia paralela», isto é, «aquelas ilegalmente constituídas e que são realmente uma praga».

«O problema da fuga ao fisco está na economia paralela», realçou, adiantando que, «apesar da AT ter um papel, a questão tem de ser resolvida a montante». «Nesse sentido, a ANECRA tem apresentado propostas ao Governo para que se reduza a necessidade de inspecções no mercado», isto é, às empresas legalmente constituídas.

«Estas são penalizadas e quanto mais penalizadas são tanto mais beneficiam as empresas ilegais. É uma dupla penalização», advertiu, ressalvando que devem existir «acções pedagógicas que permitam integrar as empresas clandestinas no mercado aberto e leal».

A ANECRA espera do novo Governo «coragem e disponibilidade política» para que esta situação seja encarada e resolvida. Para a ANECRA, trata-se de um «grave problema», que «afecta profundamente» o sector automóvel, os consumidores, o ambiente, a segurança rodoviária e o próprio Estado». «Daí que mereça e exija um novo posicionamento, com coragem e empenhamento político, por parte das autoridades competentes», salientou.

O Ministério das Finanças confirmou hoje à agência Lusa que a AT realizou uma operação de fiscalização, a nível nacional, sobre empresas de manutenção e reparação de veículos automóveis. Fonte oficial do ministério de Mário Centeno remeteu mais detalhes, nomeadamente o objectivo e os meios envolvidos na acção, para um comunicado a divulgar ainda hoje na página electrónica da administração tributária.

O Jornal Económico avançou hoje que a AT «lançou um raide nacional a oficinas», com «centenas de inspectores tributários no terreno de norte a sul do país» numa «megafiscalização (que) está a passar pente fino mais de cinco mil oficinas».

Segundo o jornal, o objectivo da operação, designada “Acção Manutenção Preventiva”, é «fiscalizar a emissão de factura, saber se estas entidades estão cadastradas e se utilizam programas de facturação certificados».

«Na instrução que determina esta acção de fiscalização, a administração fiscal revela que está prevista a realização procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que forem detectados elevados riscos de incumprimento, além das coimas e regularizações fiscais a que ficaram sujeitas as oficinas», refere.

Citando as instruções da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspecção Tributária (DSPCIT) às Direcções de Finanças, o Jornal Económico diz tratar-se de uma «acção de prevenção que visa o aumento da perceção de risco por parte deste sector de actividade em particular, bem como de recolha de informação que permita uma melhor monitorização e avaliação de risco para subsequente selecção e desenvolvimento de metodologia de inspecção».

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